Decreto Legislativo nº 1, de 29 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2016
Data
29/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, EMPENHADAS EM DUPLICIDADES CONSTANTES NO BALANÇO DO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica