Lei nº 1.675, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1675
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica