Lei nº 1.149, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1149
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 16 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica