Lei nº 1.151, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1151
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/07/2016
Veículo de Publicação
Diario do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2016
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.040, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica