Lei nº 1.153, de 18 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1153
Ano
2016
Data
18/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/07/2016
Veículo de Publicação
Diario do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.104, de 11 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica