Decreto Legislativo nº 6, de 30 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2016
Data
30/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE, A SESSÃO PLENÁRIA DE 03 DE OUTUBRO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO ÀS 09 HORAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica