Lei nº 1.164, de 19 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2016
Data
19/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/10/2016
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica