Lei nº 1.185, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1185
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/06/2017
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.149/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica