Lei nº 1.102, de 24 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1102
Ano
2015
Data
24/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE
DE REPARAÇÃO DOS ASFALTOS E CALÇADAS
QUEBRADAS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR
OBRA OU SERVIÇO EM QUE HOUVER A NECESSIDADE
DE QUEBRAR ASFALTOS OU CALÇADAS.
DE REPARAÇÃO DOS ASFALTOS E CALÇADAS
QUEBRADAS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR
OBRA OU SERVIÇO EM QUE HOUVER A NECESSIDADE
DE QUEBRAR ASFALTOS OU CALÇADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica