Lei nº 1.198, de 13 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1198
Ano
2017
Data
13/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° E O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 988/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Planejamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica