Lei nº 1.249, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1249
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2018
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
13/06/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Autorização do poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentaria Anual Nº 1.220/2017, e sobre alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias - Lei Municipal nº1.198/2017, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica