Lei nº 1.263, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2018
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5o da lei 624/2008, que cria o Conselho Municipal dos direitos do idoso e dá outras providências, o qual passará a ter a redação descrita na presente lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica