Lei nº 1.268, de 17 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1268
Ano
2018
Data
17/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2018
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, DEFINE E REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica