Lei nº 1.289, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1289
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO NOROESTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 624/2008, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências, o qual passará a ter redação descrita na presente lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica