Lei nº 1.300, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1300
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO NOROESTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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