Lei nº 1.329, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1329
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para negociação dos valores referente aos Serviços de Saneamento prestados e não pagos pelo Município de Itaúna do Sul - Estado do Paraná - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica