Lei nº 1.331, de 16 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1331
Ano
2020
Data
16/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica