Lei-EXEC nº 1.382, de 02 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.382
Ano
2021
Data
02/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.367/2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica