Lei-EXEC nº 1.380, de 24 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.380
Ano
2021
Data
24/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2021
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Itaúna do Sul a promover a devolução de valores referentes a ISSQN creditados a maior parte pelo Banco Bradesco S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica