Lei-EXEC nº 1.388, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.388
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica