Lei-EXEC nº 1.393, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.393
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2021
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Ementa
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica