Lei-EXEC nº 1.401, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1401
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre: Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica