Lei-EXEC nº 1.407, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.367 /2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica