Lei nº 18, de 27 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1990
Data
27/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Ato da Assinatura do Convênio com a SEED
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica