Lei nº 22, de 23 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1990
Data
23/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas pare regularização de estradas municipais e da outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica