Lei nº 74, de 25 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1990
Data
25/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por doação a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica