Lei nº 251, de 02 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
251
Ano
1998
Data
02/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o CEXETRAN ? Conselho Executivo Municipal de Transito, o Fundo Municipal de Transito, e d outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica