Lei nº 253, de 25 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
253
Ano
1998
Data
25/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 1.999 e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica