Lei nº 265, de 22 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
265
Ano
1999
Data
22/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º e os parágrafos primeiro e segundo e exclui o parágrafo terceiro, da Lei Municipal na 236/97 e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica