Lei nº 439, de 23 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
439
Ano
2005
Data
23/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para repasse de recursos em forma de subvenção social para manutenção e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica