Lei nº 308, de 28 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
2001
Data
28/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal Nº 119/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica