Lei nº 310, de 20 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
310
Ano
2001
Data
20/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a vender Veículos e Máquinas, discriminados, de propriedade do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica