Lei nº 4, de 18 de janeiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1961
Data
18/01/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE CONCEDE 10% (DEZ POR CENTO) DA QUOTA DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA, DESTINADO AO F.A.T.L.C.P. (FUNDO DE ASSISTÊNCIA A TUBERCULOSE, LEPRA, CÂNCER E PSICOPATIAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica