Lei nº 5, de 18 de janeiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1961
Data
18/01/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE INSTITUI AUXÍLIO A VIÚVA POBRE DA. PAULA FERNANDES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica