Lei nº 463, de 26 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
2005
Data
26/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II, da Lei Municipal Nº 119/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica