Lei nº 494, de 25 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
494
Ano
2006
Data
25/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a Tabela de Vencimentos do Magistério constante da Lei Municipal N° 341/2002 de 06 de agosto de 2002, e dá outras providências,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica