Lei nº 993, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
993
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI. "A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR, RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À ATIVIDADE. dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica