Lei nº 998, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
998
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI. "A PARTICIPAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ - COMAFEN. CONFORME AS DETERMINAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005". E, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica