Lei nº 999, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
999
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI "PROCEDER A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, COM 540, 96 M², CONSTANTE DE PARTE DOS LOTES 03 E 04, DA QUADRA 95, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, TERRENOS, ESTES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE". E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica