Lei nº 1.012, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 13, NO SEU PARÁGRAFO 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N.876/2011, QUANTO A ELEIÇÃO E O SEU PERÍODO DE EXERCÍCIO DE MANDATO, ALÉM DA RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL DEFININDO A RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL, DE FORMA A ASSEGURAR O DESEMPENHO E A BOA GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica