Lei nº 1.012, de 09 de julho de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1012

Ano

2013

Data

09/07/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 13, NO SEU PARÁGRAFO 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N.876/2011, QUANTO A ELEIÇÃO E O SEU PERÍODO DE EXERCÍCIO DE MANDATO, ALÉM DA RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL DEFININDO A RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL, DE FORMA A ASSEGURAR O DESEMPENHO E A BOA GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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