Lei nº 1.016, de 10 de setembro de 2013

Altera a Lei Municipal Nº 733/2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, alteradas pela Lei Municipal Nº1009/2013, alterando para 180 m² a metragem mínima dos lotes de esquina do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul.