Lei nº 1.055, de 17 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
2013
Data
17/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, REGISTRAR E DESTINAR O BEM COMO DE USO COMUM DO POVO,UTILIZA-LO COMO PROLONGAMENTO DA RUA BELÉM, CONTRIBUIR COM OS DOADORES COM MATERIAIS, MÃO DE OBRA E MAQUINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica