Lei nº 1.059, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1059
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, A PESSOA JURÍDICA P C DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, VISANDO O FOMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA VOLTADA PARA A POLÍTICA DE GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica