Lei nº 328, de 18 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
328
Ano
2002
Data
18/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito de até R$ 250.000,00, junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., por prazo não superior a 10 (dez) anos, com taxa de juros, atualização monetária e demais condições a serem fixadas em contratos de operações de crédito, podendo as aludidas operações serem contraídas parceladamente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica