Lei nº 338, de 25 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
2002
Data
25/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 326/2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica