Lei nº 340, de 05 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
340
Ano
2002
Data
05/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente ao Município, conforme Lei Municipal N°126/92 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica