Lei nº 359, de 20 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
359
Ano
2003
Data
20/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - Pequeno Príncipe, para repasse de recursos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica