Lei nº 361, de 20 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
361
Ano
2003
Data
20/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Itaúna do Sul ? PR., para repasse de recursos e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica