Lei nº 363, de 14 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
363
Ano
2003
Data
14/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos II e V da Lei Municipal N°119/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica