Lei nº 364, de 14 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
364
Ano
2003
Data
14/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica